Acordo de Pinnacle Affiliates

Este acordo de afiliação (doravante "Acordo") estabelece os termos e condições completos entre Ragnarok Corporation N.V., com o número de registro de empresa 79358, cuja sede está localizada em Pletterijweg 43, Curaçao (doravante "Pinnacle", "nós", "nosso") e você, o afiliado (doravante "Afiliado", "você", "seu"), em relação à sua solicitação para participar como Afiliado no programa de Pinnacle Affiliates (doravante "Programa de Afiliados").

É importante que você leia e compreenda este Acordo. Você também pode imprimi-lo para referência futura. Ao fazer o download de um Banner, Link de Texto, Materiais de Marketing ou qualquer informação pertencente ao Programa de Afiliados e colocá-los em seu(s) site(s), você concorda em ficar vinculado por todos os termos e condições estabelecidos neste Acordo. Este Acordo substitui todos os termos e condições anteriores relativos ao Programa de Afiliados ou qualquer programa de afiliados oferecido anteriormente pela Pinnacle em relação a quaisquer clientes apresentados através de quaisquer links.

Inscrição

Se você deseja participar de nosso Programa de Afiliados, primeiro deve se registrar preenchendo o formulário de postulação online ("Formulário de Registro de Afiliado") e aceitar os termos e condições do Programa de Afiliados abaixo (os "Termos e Condições"). Após o recebimento do formulário preenchido, a postulação será analisada pela Pinnacle e, se aprovada, a confirmação será enviada a você por escrito.

Após a aprovação, um Código de Rastreamento de Afiliado será atribuído a você. Os jogadores que se registrarem para ter uma conta na Pinnacle por meio de seu Código de Rastreamento de Afiliado em seu site e qualquer aposta feita durante essas sessões, serão registrados no seu nome. O Afiliado é obrigado a fornecer à Pinnacle todas as informações KYC (Conheça O Seu Cliente, por suas siglas em inglês) necessárias. Se isso não for cumprido, a conta será suspensa. A lista de informações KYC exigidas é: - Artigos de Incorporação - Registro de Acionistas - KYC Padrão (passaporte e comprovante de endereço de um diretor), bem como prova de diretoria, se não incluída em outro documento - KYC Padrão para todas as pessoas ou empresas que possuam mais de 25% das ações da empresa.

Termos e Condições do Programa de Afiliados

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

  • 1.
As definições e regras de interpretação neste parágrafo aplicam-se a estes Termos e Condições.
"Conta de Afiliado"

Refere-se à conta que pode ser acessada por um Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado ao fazer login com seu código de usuário e senha associada, o que fornece certas funcionalidades 'somente para membros', incluindo recursos para verificar estatísticas relevantes. É acessada através de www.pinnacle.com/affiliates;

"Comissão de Afiliado"

Refere-se ao valor devido e a pagar a um Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado, calculado com base exclusivamente nos dados do nosso sistema e de acordo com os termos deste Acordo e a Estrutura de Comissão aplicável;

"Conta de Comissão de Afiliado"

Refere-se à conta na qual o pagamento da comissão de um Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado é creditado. É acessada através de www.pinnacle.com;

"Rede de Afiliados"

Refere-se à rede de afiliados conectados à Pinnacle;

"Código de Rastreamento de Afiliado"

Refere-se ao código de identificação de usuário único atribuído a você quando se inscreveu como participante do Programa de Afiliados;

"Site Afiliado"

Refere-se ao site onde o Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado exibirá Banners, Links de Texto e outros Materiais de Marketing da Pinnacle;

"Banners" e "Links de Texto"

Referem-se à arte gráfica ou texto que inclui Xcodes, Códigos de Bônus e Feeds de Probabilidades (API/XML) que são disponibilizados por nós, que você pode usar para conectar jogadores aos nossos Serviços a partir do Site Afiliado (ou outro método eletrônico) ou usando outros Materiais de Marketing;

"Volume de Apostas"

Refere-se a:

A tabela abaixo mostra como a comissão por volume é calculada (o volume de apostas é o menor do valor da aposta ou do valor que pode ser ganho em uma aposta).

Tipo de Esporte/Aposta % do volume de apostas
Futebol 0.28%
NFL e NBA 0.28%
Todos os outros esportes 0.28%
Futuras/Proposições/Antecipadas 0.28%
Parlays/Combinadas/Múltiplas 0.28%
Teasers 0.28%

Exemplo:

Um jogador aposta em uma vitória do Manchester United sobre o Chelsea, arriscando $2.100 para ganhar $2.000.
A Comissão por Volume seria calculada da seguinte forma;
Valor arriscado = $2.100
Para ganhar = $2.000
Volume total = $2.000
Comissão por volume (0,28%) = $5,60;

"Códigos de Bônus"

Refere-se aos códigos promocionais para uso dos Jogadores, conforme disponibilizados pela Pinnacle de tempos em tempos;

"Legislação sobre Suborno"

Refere-se à Lei de Suborno de 2010 e qualquer outra legislação sobre suborno relevante aplicável;

"Dia Útil"

Refere-se a qualquer dia (exceto sábados e domingos) em que os bancos geralmente estão abertos na cidade de Londres para transações de negócios bancários normais;

"Receita Líquida Acumulada de Cassino" Refere-se à soma dos ganhos de todos os Jogadores com Dinheiro Real, incluindo a taxa de marketing (calculada em 8% dos ganhos líquidos do jogador) e a taxa de licenciamento (calculada em 12% dos ganhos líquidos do jogador) ou a soma de todas as perdas dos Jogadores com Dinheiro Real menos o taxa de marketing (calculada a 8% das perdas líquidas do jogador) e taxa de licenciamento (calculada a 12% das perdas líquidas do jogador).

As contribuições e ganhos do Jackpot não estão incluídos na Receita Líquida Acumulada de Cassino;
"Estrutura de Comissão"

Refere-se ao plano de pagamento que você aceitou, segundo o qual pagamos a você uma Comissão por Níveis ou uma Comissão de Compartilhamento de Receita.

A menos que acordado de outra forma por escrito, todos os Afiliados começam em nossa estrutura de Comissão por Níveis. A movimentação de Afiliados entre as estruturas de comissão fica a critério exclusivo da Pinnacle e será realizada após um período de teste não inferior a 3 meses.

Observe que todos os novos Afiliados começam em nossa estrutura de Comissão por Níveis e ganharão uma comissão de compartilhamento de receita de 30% por um período de carência de 3 meses;

"Informações Confidenciais"

Refere-se a todas as informações em qualquer forma relacionadas a uma parte (e qualquer empresa do Grupo no caso da Pinnacle) (a "Parte Divulgadora") que seja direta ou indiretamente divulgada à outra parte (a "Parte Receptora"), incluindo quaisquer dados pessoais e/ou dados do cliente, por qualquer um dos funcionários, consultores profissionais ou contratados da Parte Divulgadora antes ou depois da data deste Acordo;

"Depósito"

Refere-se a fundos depositados na Pinnacle;

"Taxas"

Refere-se à porcentagem de despesas de promoção interna que cada Afiliado deve pagar, incluindo as taxas líquidas para todos os bônus promocionais, reembolsos, 30% do total de taxas bancárias incorridas em depósitos e saques, estornos, fraude e inadimplência de qualquer Jogador com Dinheiro Real referido pelo Afiliado;

"Dados Financeiros"

Refere-se aos números de cartão de crédito e débito, números de conta bancárias, limites de crédito, saldos e valores de depósito e saque e histórico dos Jogadores;

"Tráfego Fraudulento"

Refere-se a depósitos, receitas, comissões, royalties ou tráfego gerado nos Serviços por meios ilegais ou qualquer outra ação cometida de má-fé para nos defraudar (conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério), independentemente de realmente nos causar danos ou não, incluindo, mas não se limitando a: depósitos gerados com cartões de crédito roubados, conluio de Afiliado ou Jogador, manipulação do serviço ou sistema, bônus ou outro abuso promocional, criação de contas falsas com a finalidade de gerar Lucros de Afiliado e uso não autorizado de contas de terceiros, direitos autorais, marcas registradas e outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (que, para evitar dúvidas, incluem nossos Direitos de Propriedade Intelectual);

"Dados de Jogo"

Refere-se aos nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail, histórico de jogo ou outras informações de contato dos Jogadores;

"Grupo"

Refere-se a qualquer empresa dentro do grupo Pinnacle;

"Direitos de Propriedade Intelectual"

Refere-se a todos os direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, segredos comerciais, nomes de domínio, informações proprietárias e confidenciais, e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros pertencentes ou licenciados pela Pinnacle ou pelo Grupo, e todas as Marcas, Xcodes, URLs de rastreamento, Banners, Links de Texto e Materiais de Marketing da Pinnacle, conforme definido neste Acordo;

"Valor do Tempo de Vida"

O tempo de vida de um jogador afiliado é considerado o tempo enquanto houver um relacionamento ativo e contínuo entre o Afiliado ativo e a Pinnacle. Uma conta de Afiliado "ativo" é definida como um Afiliado que envia pelo menos 1 nova conta de jogador ativo por período de 12 meses e mantém um site ativo com banners/promoções da Pinnacle ativos. Um novo jogador ativo é definido como um jogador que se registrou, fez pelo menos um depósito e fez 1 aposta durante o período de 12 meses;

"Materiais de Marketing"

Refere-se a Banners e Links de Texto e quaisquer outros materiais de marketing que tenhamos fornecido a você ou que tenhamos disponibilizado para você e/ou que tenhamos pré/aprovado;

"Afiliado Mestre"

Refere-se a um Afiliado que referiu Afiliados, chamados de Sub-Afiliados, a um Programa de Afiliados de vários níveis;

"Jogadores Movidos"

Refere-se a Jogadores que mudam de Jogadores orgânicos para Jogadores Afiliados ao serem marcados a um Xcode; _Xcode é adicionado ao ID do Jogador e o Jogador se tornará um Novo Jogador com Dinheiro Real assim que o Jogador depositar após o Jogador ter sido movido;

Ou Jogadores que são movidos de um Xcode para outro Xcode pertencente ao mesmo Afiliado; _Xcode e _MV são adicionados ao ID do Jogador e o Jogador não se tornará um Novo Jogador com Dinheiro Real;

"Porcentagem de Comissão por Volume"

Refere-se a uma porcentagem variável do Volume de Apostas dos Jogadores referidos, e uma parcela de 30% da Receita Líquida Acumulada de Casino;

"Conta de Apostas Pessoal"

Refere-se a uma conta de apostas pessoal com a Pinnacle;

"Marca da Pinnacle"

Refere-se às palavras "Pinnacle", "Pinnacle Sports", "Pinnacle Sports book", "Pinnacle Sport betting", "Pinnacle betting", "Pinnacle Sports betting", "Pinnacle Sports Casino", "Pinnacle Casino", "Pinnacle Sports Casino", "Pinnacle Affiliate", "Pinnacle Affiliates", "Pinnacle Sports Affiliate", "Pinnacle Sports Affiliates", "Pinnacle Sports Direct" e/ou qualquer logotipo, marca, nome de domínio ou nome comercial que contenha, seja confusamente semelhante ou seja composto por qualquer Marca da Pinnacle ou qualquer outro nome ou marca que, de tempos em tempos, seja de nossa propriedade ou de qualquer empresa do Grupo;

"Site da Pinnacle"

Refere-se a www.pinnacle.com ou qualquer outro site ou plataforma online de propriedade, operado ou controlado por nós ou em nosso nome e cada uma de suas páginas relacionadas através das quais um Jogador abre uma Conta de Jogador e/ou acessa nossos Serviços;

"Jogador"

Refere-se a qualquer pessoa que use quaisquer produtos ou serviços em um site da Pinnacle, seja anexado ao seu Xcode ou não, que aposta através de um site da Pinnacle;

"Conta de Jogador"

Refere-se a uma conta exclusivamente atribuída, que é criada para um Jogador quando ele/ela se registra com sucesso para os Serviços através de um URL de Rastreamento ou código de bônus de registro;

"Jogador com Dinheiro Real"

Refere-se a qualquer pessoa que esteja anexada ao seu Xcode e (i) não tenha sido um Jogador conosco antes; (ii) não esteja localizado em um Território Restrito; (iii) que tenha realizado um Depósito; (iv) seja aceito como um Jogador sob qualquer procedimento aplicável de registro ou verificação de identidade que possamos exigir; e (v) tenha cumprido adequadamente quaisquer outros critérios de qualificação que possamos introduzir de tempos em tempos. Não obstante quaisquer outras disposições contidas em outras partes deste Acordo, nos reservamos o direito de alterar os critérios de qualificação mencionados acima a qualquer momento, em virtude de colocar um aviso no Site da Pinnacle. É responsabilidade do Afiliado verificar se há atualizações dos Termos e Condições;

"Territórios Restritos"

Refere-se aos seguintes países:

  • Alemanha;
  • Austrália;
  • Cingapura;
  • Curaçao;
  • Dinamarca;
  • Eslovênia;
  • Espanha;
  • Estado Alemão de Baden-Wurttemberg;
  • Estados Unidos;
  • Filipinas;
  • França e Territórios Franceses;
  • Guam;
  • Ilha Cocos;
  • Ilha do Natal;
  • Ilha Norfolk;
  • Ilhas Heard e McDonald;
  • Ilhas Marianas do Norte;
  • Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos;
  • Ilhas Virgens (EUA);
  • Irã;
  • Irlanda;
  • Itália;
  • Países Baixos;
  • Polônia;
  • Porto Rico;
  • Portugal;
  • Reino Unido;
  • República Popular Democrática da Coreia;
  • República Tcheca;
  • Samoa Americana;
  • Síria;
  • Sudão;
  • Suécia;
  • Turquia;
  • Qualquer outro país que possa proibir a oferta de jogos de azar online aos seus residentes ou a qualquer pessoa dentro desse país.

Esta lista pode ser atualizada a qualquer momento e, embora faremos o possível para notificá-lo sobre quaisquer atualizações, é responsabilidade do Afiliado verificar se há atualizações nos Termos e Condições;

"Comissão de Compartilhamento de Receita"

Refere-se a uma participação de 30% da Receita Líquida Acumulada de Apostas Esportivas e uma participação de 30% da Receita Líquida Acumulada de Cassino;

"Serviços"

Refere-se a qualquer produto ou serviço oferecido aos Jogadores em um site da Pinnacle;

"Redes Sociais"

Refere-se a ferramentas de comunicação baseadas na web, como sites de redes sociais e outros meios de comunicação social, como Facebook, Twitter, LinkedIn e blogs individuais;

"Receita Líquida Acumulada de Apostas Esportivas"

A soma de todos os ganhos e perdas dos Jogadores com Dinheiro Real nas Apostas Esportivas menos as taxas;

"Sub-Afiliado"

Refere-se a um indivíduo que se junta a um Programa de Afiliados de vários níveis e que é especificamente referido para se tornar um Afiliado por outro Afiliado chamado Afiliado Mestre;

"Prazo"

Refere-se ao período a partir da data em que aprovamos sua postulação para se tornar um Afiliado após o envio de um Formulário de Registro de Afiliado, até o momento em que este Acordo expire ou seja rescindido de acordo com seus termos; e

"URL de Rastreamento"

Refere-se a um hiperlink exclusivo ou outra ferramenta de link para fazer referência a um Site ou Serviços da Pinnacle através dos quais você refere Jogadores com Dinheiro Real. Quando o Jogador relevante abre sua Conta de Jogador, nosso sistema automaticamente registra o URL de Rastreamento e registra você como Afiliado;

"Comissão por Níveis / Estrutura de Comissão por Níveis"

Refere-se ao modelo dinâmico que determina a taxa na qual é acumulada a Comissão de Compartilhamento de Receita dos Jogadores referidos. A Comissão por Níveis calcula o número de novos jogadores depositantes que os Afiliados referiram à Pinnacle nos últimos 3 meses.

As taxas pelas quais a comissão é calculada são:

Novos Jogadores com Dinheiro Real nos últimos 3 meses Comissão de Compartilhamento de Receita
25+ 35%
15+ 30%
5+ 25%
0-4 0%
"Xcode"

Refere-se ao código de rastreamento único que fornecemos exclusivamente a você, por meio do qual rastreamos as atividades dos Jogadores e Jogadores com Dinheiro Real e calculamos a Comissão de Afiliado.


Os cabeçalhos dos parágrafos não afetarão a interpretação ou construção destes Termos e Condições.

  • Uma referência a uma empresa incluirá qualquer empresa, corporação ou outro órgão corporativo, onde e como quer que seja incorporado ou estabelecido.
  • A menos que o contexto exija de outra forma, palavras no singular incluirão o plural e no plural incluirão o singular.
  • A menos que o contexto exija de outra forma, uma referência a um gênero incluirá uma referência aos outros gêneros.
  • Uma referência a qualquer parte incluirá os representantes pessoais, sucessores e cessionários permitidos dessa parte.
  • Qualquer obrigação de uma parte de não fazer algo inclui a obrigação de não permitir que tal coisa seja feita.
  • Quaisquer palavras após os termos incluindo, inclui, em particular, por exemplo, ou qualquer expressão semelhante serão interpretadas como ilustrativas e não limitarão o sentido das palavras, descrição, definição, frase ou termo precedente a esses termos.

LICENÇA

  • 2.
    1. Em consideração à sua promoção contínua dos Serviços e sujeito a estes Termos e Condições, a Pinnacle concede a você um direito rescindível, não exclusivo e intransferível de usar os Materiais de Marketing com o único propósito de cumprir suas obrigações sob este Acordo.
    2. É uma condição deste Acordo que você não deverá, nem autorizará, ajudará ou encorajará qualquer terceiro a:

      1. Colocar Materiais de Marketing em qualquer site online ou outro meio em que o conteúdo e/ou material desse site ou meio seja potencialmente difamatório, destinado a crianças menores de 18 anos, promova a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, promova atividades ilegais ou viole direitos de propriedade intelectual;
      2. Usar Materiais de Marketing de uma forma que possa confundir um Jogador ou possível Jogador;
      3. Colocar Materiais de Marketing em qualquer site online ou outro meio em que o conteúdo e/ou material desse site online ou meio copie, se assemelhe ou enquadre um site da Pinnacle no todo ou em parte, nos deprecie ou prejudique nossa boa vontade ou reputação de alguma forma;
      4. Ler, interceptar, modificar, gravar, redirecionar, interpretar ou preencher o conteúdo de qualquer formulário eletrônico ou outros materiais enviados a nós por qualquer outra pessoa;
      5. Registrar-se como Jogador em nome de qualquer terceiro, ou autorizar ou ajudar (exceto promovendo o Site e os Serviços da Pinnacle em conformidade com este Acordo) qualquer outra pessoa a se registrar como Jogador;
      6. De qualquer forma, alterar, redirecionar ou interferir de alguma forma com o funcionamento ou acessibilidade dos Sites da Pinnacle ou quaisquer de suas páginas;
      7. Tomar qualquer ação que possa causar confusão ao usuário final quanto ao nosso relacionamento com você ou qualquer terceiro, ou quanto à propriedade ou operação de um Site ou Serviço da Pinnacle no qual quaisquer funções ou transações estejam ocorrendo;
      8. Tentar interceptar ou redirecionar (inclusive por meio de software instalado pelo usuário) o tráfego de ou em qualquer site online ou outro lugar que participe de nossa Rede de Afiliados;
      9. Violar os termos de uso e quaisquer políticas aplicáveis de quaisquer motores de busca ou os serviços de comentários dos clientes de outros sites;
      10. Tentar se comunicar com os Jogadores, direta ou indiretamente, em um Site da Pinnacle para solicitar que eles mudem para qualquer site online que não seja de nossa propriedade ou para outros fins sem nossa aprovação prévia, incluindo, mas não
      11. Tentar comercializar ou promover nossos Serviços (ou qualquer parte especificada deles) ou um Site da Pinnacle em territórios que são Territórios Restritos para tentar contornar qualquer restrição que colocamos em vigor para impedir que jogadores de Territórios Restritos se registrem como Jogadores com Dinheiro Real ou tentar disfarçar a localização geográfica de um Jogador.

OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

  • 3.
    1. Você garante e assume que:

      1. Nos forneceu informações verdadeiras e completas ao preencher o Formulário de Registro de Afiliado e atualizará imediatamente essas informações se tudo ou parte delas mudar e você também nos fornecerá outras informações que possamos razoavelmente solicitar de vez em quando;
      2. Incorporará e exibirá de forma proeminente e contínua os Materiais de Marketing e as informações fornecidas por nós mais atualizados no Site Afiliado da maneira e na posição por nós acordadas;
      3. Na promoção dos Serviços, você usará apenas os Materiais de Marketing aprovados;
      4. Não modificará os Materiais de Marketing ou as Marcas da Pinnacle de nenhuma forma, sem nosso consentimento prévio por escrito;
      5. Usará apenas os Materiais de Marketing de acordo com estes Termos e Condições, ou quaisquer diretrizes que fornecermos a você em um Site da Pinnacle, ou de outra forma ocasionalmente, e quaisquer leis aplicáveis;
      6. Obteve e manterá em vigor todos os registros, autorizações, consentimentos e licenças necessários para lhe permitir cumprir suas obrigações sob este Acordo e cumprirá integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo quaisquer códigos de publicidade;
      7. Fará todos os esforços razoáveis para exibir os Materiais de Marketing no Site Afiliado sem interrupção durante a vigência deste Acordo;
      8. Não promoverá o Site da Pinnacle e/ou a nós ou nossos Serviços ou Marcas da Pinnacle de forma alguma, a menos que tais atividades sejam aprovadas por escrito por nós: (i) em qualquer site no qual promovamos quaisquer dos Sites da Pinnacle; (ii) em ou por meio de qualquer motor de busca da Internet no qual promovamos quaisquer dos Sites da Pinnacle; e (iii) de qualquer outra maneira que resulte em você competir conosco em relação à promoção de quaisquer dos Sites da Pinnacle ou (iv) por meio de pesquisa paga usando qualquer nome de empresa, nome de domínio, URL ou Marcas da Pinnacle (v) por meio de pesquisa paga comprando qualquer palavra-chave de nome de empresa, nome de domínio, URL ou Marcas da Pinnacle (vi), caso contrário, solicitamos que você cesse o mesmo;
      9. Não está e nunca esteve envolvido em qualquer atividade, prática ou conduta que pudesse constituir uma infração de acordo com qualquer Legislação de Suborno aplicável;
      10. Não foi objeto de qualquer investigação, inquérito ou procedimento de execução por qualquer órgão governamental, administrativo ou regulador ou qualquer cliente em relação a qualquer infração ou suposta infração sob qualquer Legislação de Suborno aplicável, e nenhuma investigação, inquérito ou procedimento de execução foi ameaçado ou está pendente e não há circunstâncias que possam dar origem a qualquer investigação, inquérito ou procedimento de execução; e
      11. Cumprirá os requisitos e princípios de toda Legislação de Suborno aplicável e nos informará sobre qualquer suspeita de violação que possa ter um impacto sobre a Pinnacle.
    2. Você reconhece e concorda que:

      1. Os códigos de rastreamento de afiliado são para seu uso exclusivo e você não deverá atribuir ou sublicenciar os Xcodes, Códigos de Bônus ou qualquer Comissão de Afiliado a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito;
      2. É elegível para receber Comissões de Afiliado com base em sua promoção contínua de esportes e/ou cassino na Pinnacle, conforme definido na seção 1.1 em "Valor do Tempo de Vida";
      3. Esta oportunidade de marketing é apenas para uso comercial. Não deverá se registrar como um Jogador nem fazer Depósitos em qualquer Conta de Jogador (direta ou indiretamente) através do seu Código de Rastreamento de Afiliado para seu próprio uso pessoal e/ou uso de seus parentes, amigos, funcionários, agentes ou consultores, ou de outra forma tentar aumentar artificialmente as Comissões de Afiliado a pagar a você ou para nos fraudar. A violação desta disposição será considerada como Tráfego Fraudulento;
      4. Nós nos reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer Jogador potencial e encerrar a Conta de Jogador de qualquer Jogador, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todos os Dados Financeiros e de Jogo relacionados aos Jogadores deverão, entre você e nós, permanecer propriedade da Pinnacle e você não adquirirá nenhum direito a tais informações, exceto conforme previsto neste Acordo;
      5. Podemos monitorar o Site Afiliado para garantir que você está cumprindo os termos deste Acordo e você nos fornecerá todos os dados e informações, incluindo senhas, para nos permitir realizar tal monitoramento sem nenhum custo para a Pinnacle;
      6. Os Regulamentos de Comércio Eletrônico (Diretiva CE) de 2002 não se aplicarão a este Acordo;
      7. Se você for um executivo, diretor, funcionário, consultor ou agente da Pinnacle, seus fornecedores ou vendedores, você não tem permissão para participar do Programa de Afiliados ou usar direta ou indiretamente quaisquer dos sites da Pinnacle, exceto no curso de seu emprego como funcionário do Grupo. Da mesma forma, parentes de funcionários do Grupo não têm permissão para participar da Rede de Afiliados ou usar direta ou indiretamente quaisquer dos Sites da Pinnacle. Para esses fins, o termo parente deve incluir (mas não se limitar a) qualquer um dos cônjuges, companheiros, pais, filhos ou irmãos; e
      8. Não se beneficiará conscientemente de tráfego conhecido ou suspeito gerado por meio de práticas inaceitáveis de marketing na Internet ou procedimentos fraudulentos, independentemente de causar danos à Pinnacle ou ao Jogador. Caso a atividade fraudulenta, intencionalmente ou não, surja de uma pessoa direcionada a um site por meio do seu link, nos reservamos o direito de retirar as Comissões de Afiliado pagas a você a qualquer momento. Nossa decisão a este respeito será final e nenhuma correspondência será aceita. Nós nos reservamos o direito de reter todos os valores devidos a você sob este Acordo se tivermos motivos razoáveis para acreditar que tal tráfego foi causado com o seu conhecimento.

COMISSÃO DE AFILIADO, RELATÓRIOS E PAGAMENTOS

  • 4.
    1. Rastrearemos e relataremos a atividade do Jogador para fins de cálculo de suas Comissões de Afiliado com base em sua Estrutura de Comissão. Os relatórios serão disponibilizados online para que você possa avaliar os novos Jogadores com Dinheiro Real por Xcode. Nós, por meio deste, excluímos toda e qualquer responsabilidade pela precisão ou integridade de tais relatórios.
    2. As Comissões de Afiliado são pagas em sua conta de Comissão de Afiliado no primeiro dia do mês. A transferência da Comissão de Afiliado para a conta do seu jogador ou empresa nomeada é de responsabilidade do Afiliado.
    3. No caso de qualquer nova conta de jogador não ser automaticamente marcada com o afiliado correto, faremos o possível para marcar a nova conta com o afiliado correto o mais rápido possível. Ajustes retroativos de comissão não serão feitos para atividades que ocorreram durante um período para o qual a comissão já foi paga. Os jogadores não serão movidos após o período de duas semanas a partir da data em que a conta foi inicialmente registrada.
    4. Os afiliados são elegíveis para o pagamento do saldo de seus ganhos de comissão de esportes ou cassino. Saldos de comissão negativos em esportes ou cassino serão deduzidos das comissões disponíveis. Todos os pagamentos a você serão devidos e pagos em dólares americanos ou qualquer outra moeda que determinarmos, independentemente da moeda em que qualquer Jogador atribuído ao seu Xcode possa ter jogado. Se nenhuma Conta de Apostas Pessoal estiver aberta em nome do titular da conta registrada, as Comissões de Afiliado podem ser retiradas diretamente da Conta de Comissão de Afiliado. Caso o Afiliado também tenha uma Conta de Apostas Pessoal, as Comissões de Afiliado devem ser transferidas de sua Conta de Comissão de Afiliado para sua Conta de Apostas Pessoal da Pinnacle. Você pode então sacar dinheiro por meio de sua escolha de quaisquer dos métodos de pagamento aceitos pela Pinnacle. Você tem direito a um pagamento gratuito por mês e qualquer solicitação de pagamento adicional incorrerá em cobranças que serão deduzidas do saldo de sua conta. Para evitar dúvidas, não temos responsabilidade em pagar quaisquer encargos de conversão de moeda ou quaisquer encargos associados à transferência de dinheiro de sua conta.
    5. No caso de, a nosso exclusivo critério, suspeitarmos de qualquer Tráfego Fraudulento, podemos atrasar o pagamento da Comissão de Afiliado a você por até cento e oitenta (180) dias, enquanto investigamos e verificamos as transações relevantes. Não somos obrigados a pagar Comissão de Afiliado em relação a Jogadores com Dinheiro Real que, a nosso exclusivo critério, não são comprovadamente quem afirmam ser ou estão de outra forma envolvidos com Tráfego Fraudulento. No caso de determinarmos que qualquer atividade constitui Tráfego Fraudulento, ou de outra forma contraria este Acordo, então, a nosso exclusivo critério, podemos: (i) pagar as Comissões de Afiliado integralmente, (ii) recalculá-las à luz de tal suspeita de Tráfego Fraudulento e/ou (iii) eliminar suas futuras Comissões de Afiliado em relação ao Tráfego Fraudulento (conforme apropriado) e/ou (iv) fusionar contas duplicadas e/ou (v) romper o vínculo entre o Afiliado Mestre e o Sub-Afiliado, e/ou (vi) rescindir o Acordo de Afiliação.
    6. No caso de, a nosso exclusivo critério, rescindirmos este Acordo com base na determinação de qualquer atividade que constitua Tráfego Fraudulento, ou que de outra forma viole este Acordo, a Conta de Comissão de Afiliado será encerrada e todos os fundos serão retirados da Conta de Comissão de Afiliado sem aviso prévio ou explicação adicional. O Afiliado será notificado da rescisão deste Acordo no prazo de cinco (5) dias úteis a partir do momento da determinação de qualquer atividade que constitua Tráfego Fraudulento. Você entende e concorda que os potenciais Jogadores com Dinheiro Real devem se conectar ao Site da Pinnacle usando seu Xcode (ou qualquer outro link de rastreamento aplicável) para que você receba Comissões de Afiliado. Em nenhuma circunstância somos responsáveis por sua falha em implementar corretamente o rastreamento de um Site Afiliado para um Site da Pinnacle ou por uma possível falha do Jogador com Dinheiro Real em inserir corretamente um Xcode válido. Não obstante qualquer outra disposição aqui, podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, alterar nosso sistema de rastreamento e formato de relatório.
    7. A Conta de Comissão de Afiliado torna-se inativa e será encerrada quando; 1. O Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado não fez login na Conta de Comissão de Afiliado e/ou na Conta de Afiliado nos últimos dois (2) anos; e/ou; 2) o Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado não promoveu a Pinnacle nos últimos dois (2) anos e/ou, 3) o Afiliado e/ou Afiliado Mestre e/ou Sub-Afiliado não referiu nenhum novo Jogador com Dinheiro Real nos últimos dois (2) anos.
    8. Se você discordar do valor da comissão mensal, NÃO aceite o pagamento desse valor e envie-nos imediatamente uma notificação por escrito sobre sua discórdia para: affiliates@pinnacle.com. As notificações de discórdia devem ser recebidas dentro de trinta (30) dias após a nossa disponibilização do valor da comissão discordada ou seu direito de discordar sobre tal relatório ou pagamento será considerado renunciado e você não terá nenhuma reclamação a esse respeito. Não obstante o acima exposto, se qualquer pagamento indevido for feito no cálculo de sua Comissão de Afiliado, nos reservamos o direito de corrigir tal cálculo a qualquer momento e de reclamar de você qualquer pagamento indevido feito por nós a você.
    9. Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis e qualquer política notificada por nós através do nosso Site ou de outra forma em relação à lavagem de dinheiro e/ou o produto de atividades criminosas.
    10. Todos os impostos devidos em relação a quaisquer pagamentos a você são de sua exclusiva responsabilidade. Você é responsável por cumprir as regras fiscais aplicáveis em sua jurisdição, se houver, por se registrar e pagar o imposto de renda e impostos semelhantes em relação à sua receita deste acordo e por recolher e pagar o imposto de renda e outras contribuições fiscais em relação a qualquer equipe empregada por você.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 5.
    1. Você reconhece que a Pinnacle ou o Grupo possui ou licencia todos os Direitos de Propriedade Intelectual compreendidos em todo e qualquer Material de Marketing, nossos Serviços, o Site da Pinnacle e as Marcas da Pinnacle. Qualquer uso de qualquer marca registrada, nome de domínio ou nome comercial que contenha, seja confusamente semelhante ou seja composto de qualquer uma das Marcas da Pinnacle (exceto de conformidade com os termos deste Acordo), sem nosso consentimento ou permissão prévia por escrito, deve ser considerado não autorizado e pode constituir Tráfego Fraudulento.
    2. Você não adotará ou usará, nem comprará ou reservará como palavra-chave para pesquisa paga, qualquer nome de empresa, marca registrada, nome comercial, marca, placa de loja, publicidade em banner externo, nome de domínio ou URL (especificamente, qualquer termo antes do terceiro "/" do seu URL) que incorpore separadamente ou na íntegra qualquer marca registrada da Pinnacle ou de seus Afiliados corporativas (incluindo, sem limitação, "Pinnacle", "Pinnacle Sports", "Pinnacle Sportsbook", "PinnacleSports book". "Pinnacle Sportbetting", "Pinnacle Sports betting", "Pinnacle SportsCasino", "Pinnacle Sports Casino", "Pinnacle SportsAffiliates", "Pinnacle Sports Affiliates", "Pinnacle Affiliates", "Pinnacle Sports Direct"), nomes comerciais, nomes de empresas, marcas, placas de lojas, nomes de domínio ou URLs (incluindo as traduções e transliterações), ou quaisquer variações dos mesmos.
    3. Você não poderá registrar um nome de domínio que inclua Marcas da Pinnacle ou qualquer outra marca comercial semelhante. Isso inclui o uso de Marcas da Pinnacle em qualquer plataforma/serviço de redes sociais ou por meio de um aplicativo. O Afiliado deve garantir que cumpre os Regulamentos e Diretrizes de Publicidade e estes termos e condições (incluindo o artigo 2 sub 2 sub 1) na promoção de produtos ou serviços da Pinnacle através de qualquer plataforma/serviço de redes sociais ou por meio de um aplicativo. Você não deverá registrar ou tentar registrar quaisquer marcas comerciais ou nomes de domínio que contenham, sejam semelhantes a, ou sejam compostos por Marcas da Pinnacle, a menos que você concorde em transferir qualquer nome de domínio ou postulação ou registro de marca para a Pinnacle.
    4. Nada deverá conceder a você o direito de usar a marca "Pinnacle" por si só, ou qualquer outra marca semelhante, a menos que acordado por escrito por nós.
    5. Você reconhece que as Marcas da Pinnacle são exclusivamente investidas e permanecerão propriedade da Pinnacle e/ou do Grupo, e que nenhuma participação acionária nas Marcas da Pinnacle será transferida a você por este Acordo. Você também concorda em não atacar ou desafiar nossa propriedade e título de quaisquer das Marcas da Pinnacle de qualquer forma.
    6. Este Acordo deverá durar para o benefício de, e ser vinculativo, os sucessores e/ou cessionários de cada uma das partes, de acordo com a lei.

INDENIZAÇÃO

  • 6.

    O Afiliado deverá indenizar e isentar a Pinnacle, nossos clientes, seus diretores, executivos, funcionários e representantes de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de, decorrentes de, ou de alguma forma relacionados com:

    1. qualquer violação pelo Afiliado de qualquer garantia, representação ou acordo contido neste Acordo;
    2. o desempenho do Afiliado em relação a seus deveres e obrigações nos termos deste Acordo;
    3. a negligência do Afiliado;
    4. a falha do Afiliado em cumprir todas as leis ou regulamentos aplicáveis ou a falha em obter e manter todas as licenças necessárias;
    5. qualquer dano causado direta ou indiretamente por negligência ou por atos ou omissões intencionais do Afiliado; ou
    6. o uso não autorizado de nossos banners e links ou deste programa de referência.

CONFIDENCIALIDADE E ANÚNCIOS

  • 7.
    1. As partes concordam em manter este Acordo e sua existência em sigilo para as partes, salvo na medida em que a divulgação seja necessária para desfrutar do benefício destes termos.
    2. Cada parte compromete-se a não divulgar a qualquer pessoa, a qualquer momento durante o Prazo, nem por um período de três anos após o término do Prazo, a qualquer pessoa quaisquer Informações Confidenciais, exceto conforme permitido pelo parágrafo 7.3.
    3. Cada parte pode divulgar as Informações Confidenciais da outra parte:

      1. aos seus funcionários, executivos, representantes ou consultores que necessitem de tais informações para o cumprimento das obrigações da parte. Cada parte deverá assegurar que seus funcionários, executivos, representantes ou consultores a quem divulgue informações confidenciais da outra parte cumpram o disposto neste parágrafo 7; e
      2. conforme exigido por lei, um tribunal de jurisdição competente ou qualquer autoridade governamental ou reguladora.

RESPONSABILIDADE

  • 8.
    1. Salvo quando expressamente previsto, todas as condições, garantias ou outros termos que possam ter efeito entre as partes ou estar implícitos ou incorporados a este Acordo ou qualquer contrato colateral, seja por estatuto, lei comum ou de outra forma, são excluídos na extensão máxima permitida por lei.
    2. Nada neste Acordo deverá operar para excluir ou limitar a responsabilidade da Pinnacle por:

      1. morte ou ferimentos pessoais causados por sua negligência;
      2. qualquer violação dos termos implícitos na seção 12 da Lei de Venda de Mercadorias de 1979 ou na seção 2 da Lei de Fornecimento de Mercadorias e Serviços de 1982;
      3. fraude; ou
      4. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.
    3. A Pinnacle não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possam ser sofridos pelo Afiliado (ou qualquer pessoa reclamando sob ou através do Afiliado), sejam os mesmos sofridos direta ou indiretamente ou sejam imediatos ou consequentes, e se os mesmos surjam no contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, que se enquadrem em quaisquer das seguintes categorias:

      1. perda de uso;
      2. perda de lucros;
      3. perda de poupanças antecipadas;
      4. perda de oportunidade de negócio;
      5. perda de contratos;
      6. perda de boa vontade; ou
      7. perda decorrente de dados danificados, corrompidos ou perdidos;

      Isso também é aplicável se o Afiliado usar qualquer plataforma de redes sociais ou um aplicativo para promover produtos ou serviços da Pinnacles. Desde que este parágrafo 8.3 não evite reclamações por perdas financeiras diretas que não sejam excluídas por quaisquer das categorias (a) a (g), inclusive deste parágrafo 8.3;

    4. Sujeito ao parágrafo 8.2, a responsabilidade da Pinnacle, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma e seja em conexão com estes Termos e Condições ou qualquer contrato colateral, não deverá exceder os US$1.000 no total.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  • 9.

    Não oferecemos garantias ou representações expressas ou implícitas com relação ao Programa de Afiliados ou acordos de comissão (incluindo, sem limitação, sua funcionalidade, garantias de adequação, comercialização, legalidade, não violação ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de desempenho, negociação ou uso comercial ou uso pelos Afiliados de plataformas ou aplicativos de redes sociais na promoção de produtos ou serviços da Pinnacle). Além disso, não garantimos que o funcionamento do nosso site será ininterrupto, livre de vírus ou erros e não seremos responsáveis pelas consequências de quaisquer interrupções, vírus ou erros.

FORÇA MAIOR

  • 10.

    Nenhuma das partes violará este Acordo nem será responsabilizada por atraso na execução ou incumprimento de quaisquer de suas obrigações sob este Acordo se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas além de seu controle razoável. Em tais circunstâncias, a parte afetada terá direito a uma prorrogação razoável do tempo para cumprir tais obrigações. Se o período de atraso ou incumprimento continuar por quatro semanas, a parte não afetada pode rescindir este Acordo mediante notificação por escrito de quatorze dias para a parte afetada.

RESCISÃO

  • 11.
    1. Você pode rescindir este Acordo, com ou sem justa causa, imediatamente mediante notificação por escrito para nós, que pode enviar por e-mail com o assunto "Rescisão" para: affiliates@pinnacle.com. A Pinnacle também pode rescindir este acordo, com ou sem justa causa, imediatamente mediante notificação por escrito a você. Para evitar dúvidas, a rescisão do Acordo encerrará sua participação no Programa de Afiliados. No caso de você decidir rescindir este Acordo, deverá sacar todo o dinheiro de sua Conta de Comissão de Afiliado no prazo de trinta (30) dias após o envio do e-mail mencionado acima. Se esse dinheiro não tiver sido retirado até esse momento, será considerado confiscado e será revertido para nós.
    2. Além de quaisquer outras soluções fornecidas neste Acordo ou por força da lei, podemos rescindir este Acordo sem justa causa, no todo ou em parte, por conveniência, mediante notificação por escrito a você por e-mail para o endereço de e-mail que você nos forneceu. No caso de rescindirmos o Acordo como um todo, teremos o direito de tornar automaticamente inoperantes quaisquer Xcodes. Para evitar dúvidas, na rescisão deste Acordo, você não receberá mais qualquer Comissão de Afiliado. Se cancelarmos um Xcode específico, você não receberá mais nenhuma Comissão de Afiliado por meio desse Xcode; no entanto, seu(s) Xcode(s) restante(s) não será(ão) afetado(s).
    3. Podemos rescindir este Acordo por justa causa, mediante o seguinte:

      1. Se você violar materialmente quaisquer de suas obrigações nos termos deste Acordo e essa violação for (1) incapaz de ser corrigida ou (2) permanecer sem ser corrigida por 90 dias após o recebimento da notificação por escrito da violação;
      2. Se você se tornar insolvente ou de outra forma incapaz de pagar suas dívidas no curso normal dos negócios;
      3. Se você for dissolvido (a não ser por meio de uma reorganização), ou declarar falência, ou de outra forma deixar de se envolver em suas operações comerciais normais e não for capaz de cumprir suas obrigações sob este Acordo;
      4. Caso o seu site seja direcionado a menores de 18 anos, promova a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência ou orientação sexual, promova atividades ilegais ou viole os direitos de propriedade intelectual definidos neste Acordo;
      5. Se você for culpado de, após qualquer processo de apelação malsucedido, violar no decorrer de seu desempenho nos termos deste instrumento, quaisquer leis, regras e regulamentos locais, estaduais ou federais relativos a jogos de azar na Internet;
      6. No caso de tentativas repetidas por você ou quaisquer de seus funcionários ou contratados, para obter acesso não autorizado ao Site da Pinnacle ou a base de dados de clientes; e
      7. Temos motivos para suspeitar que você está tentando nos fraudar por quaisquer dos métodos listados em Tráfego Fraudulento;
    4. Podemos suspender este Acordo, no todo ou em parte, com base no seguinte:

      1. Em qualquer circunstância em que tenhamos o direito de rescindir este Acordo ou rescindir qualquer Xcode específico, podemos, a nosso exclusivo critério e sem prejuízo de nossos direitos e soluções adicionais, suspender o Acordo ou qualquer Xcode específico. Durante o período de qualquer suspensão, podemos reter o pagamento de quaisquer Comissões de Afiliado relacionadas a quaisquer Xcodes afetados. O pagamento de quaisquer Comissões de Afiliado retidas será feito a você no levantamento da suspensão.
      2. Em qualquer circunstância em que tenhamos o direito de rescindir este Acordo por justa causa, podemos suspender seu direito de usar a Marca da Pinnacle "Pinnacle" ou qualquer outra marca semelhante, se você ou a empresa que está usando qualquer Marca da Pinnacle se tornar parte de qualquer investigação criminal ou de valores, for indiciado ou criminalmente acusado de qualquer crime, declarar falência ou se tornar insolvente, for réu em um processo que busca medida cautelar, sua licença de jogo for suspensa ou rescindida por qualquer autoridade governamental ou você estiver envolvido em qualquer assunto escandaloso que a imprensa esteja investigando e que possa afetar adversamente a boa vontade de quaisquer Marcas da Pinnacle.

CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO

  • 12.
    1. O seguinte será aplicável se rescindirmos este Acordo:

      1. Você deverá parar imediatamente de promover os Sites da Pinnacle e todos os direitos e licenças concedidos a você sob este Acordo serão encerrados imediatamente;
      2. Você deverá devolver imediatamente todas as Informações Confidenciais e interromper o uso de quaisquer Marcas da Pinnacle e dos Materiais de Marketing;
      3. Podemos deixar aberto, redirecionar ou desativar quaisquer Xcodes a nosso exclusivo critério, sem qualquer obrigação de pagar a você por Jogadores que posteriormente se tornem Jogadores com Dinheiro Real; e
      4. Desde que tenhamos pago, ou lhe paguemos, as quantias devidas na data da rescisão e que estejam sujeitas a quaisquer direitos que temos de fazer deduções nos termos deste instrumento, não teremos nenhuma responsabilidade adicional de pagar-lhe quaisquer outras quantias.
    2. Se rescindirmos e/ou suspendermos este Acordo, você tem o direito de "corrigir" quaisquer deficiências que nos levaram a rescindir e/ou suspender o Acordo, notificando-nos por escrito no prazo de 90 dias após a notificação, de que "corrigiu" a deficiência que causou a rescisão ou suspensão.
    3. Após a rescisão deste Acordo por qualquer motivo, os direitos e licenças concedidos pela Pinnacle a você serão rescindidos automaticamente e você deverá interromper imediatamente o uso dos Dados de Jogo ou das Marcas da Pinnacle para qualquer propósito.

ATRIBUIÇÃO

  • 13. O Afiliado não deverá novar, ceder, transferir, hipotecar, cobrar, subcontratar, declarar um fideicomisso ou negociar de qualquer maneira com qualquer um dos seus direitos e obrigações nos termos deste Acordo, ou pretender fazer qualquer um dos mesmos, sem o consentimento prévio por escrito da Pinnacle.

ACORDO COMPLETO

  • 14.
    1. Este Acordo constitui o acordo completo entre as partes e substitui e extingue todos os acordos anteriores, promessas, seguros, garantias, representações e entendimentos entre elas, sejam escritos ou orais, relativos a este assunto.
    2. Cada parte concorda que não terá recursos em relação a qualquer declaração, representação, seguro ou garantia (seja feita de forma inocente ou negligente) que não esteja estipulada neste Acordo. Cada parte concorda que não terá nenhuma reclamação por deturpação inocente ou negligente ou declaração falsa negligente com base em qualquer declaração neste Acordo.

DIREITOS E RECURSOS

  • 15.

    Os direitos e recursos previstos neste Acordo são adicionais e não exclusivos de quaisquer direitos ou recursos previstos em lei.

PROTEÇÃO DE DADOS

  • 16.
    1. O Afiliado observará devidamente todas as suas obrigações nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) e quaisquer alterações de 1998 e quaisquer alterações que surjam em relação a este Acordo.
    2. O Afiliado deverá garantir que possui procedimentos de segurança técnicos (e organizacionais) adequados para evitar a divulgação não autorizada ou ilegal de dados pessoais.
    3. O Afiliado deverá ler e cumprir com a Política de Privacidade da Pinnacle conforme definida no site da Pinnacle.com e quaisquer alterações que surjam.

SEM PARCERIA

  • 17.
    1. Nada neste Acordo se destina a, ou deve ser considerado para estabelecer qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre qualquer uma das partes, constituir qualquer parte o agente de outra parte, ou autorizar qualquer parte a fazer ou entrar em quaisquer compromissos para ou em nome de qualquer outra parte.
    2. Cada parte confirma que está agindo em seu próprio nome e não para o benefício de outra pessoa.

RENÚNCIA

  • 18.

    Nenhuma incumprimento ou atraso por uma parte em exercer qualquer direito ou recurso previsto neste Acordo ou por lei constituirá uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou recurso impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso.

SEPARAÇÃO

  • 19.
    1. Se qualquer disposição ou disposição parcial deste Acordo for ou se tornar inválida, ilegal ou inaplicável, ela será considerada modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida, legal e aplicável. Se tal modificação não for possível, a disposição ou disposição parcial pertinente será considerada excluída. Qualquer modificação ou exclusão de uma disposição ou disposição parcial nos termos deste parágrafo não afetará a validade e aplicabilidade do restante deste Acordo.
    2. Se qualquer disposição ou disposição parcial deste Acordo for inválida, ilegal ou inaplicável, as partes deverão negociar de boa-fé para alterar tal disposição para que, conforme alterada, seja legal, válida e aplicável e, na medida do possível, atinja o resultado comercial pretendido da disposição original.

NOTIFICAÇÕES

  • 20.
    1. Qualquer notificação dada a uma parte sob ou em relação com este Acordo deverá ser por escrito e deverá ser:
      1. Enviada por e-mail para seu endereço de e-mail principal.
      2. Qualquer notificação será considerada como tendo sido recebida:
        1. Se for enviada por e-mail.
      3. Este parágrafo não se aplica à notificação de quaisquer processos ou outros documentos em qualquer ação legal ou, quando aplicável, qualquer arbitragem ou outro método de resolução de litígios.

DIREITOS DE TERCEIROS

  • 21.
Ninguém que não seja uma parte deste Acordo, seus sucessores e cessionários autorizados, terá o direito de fazer cumprir qualquer um de seus termos.

GARANTIA ADICIONAL

  • 22.
Cada parte deverá, e deverá envidar todos os esforços razoáveis para assegurar que qualquer terceiro necessário deva, executar e entregar prontamente os documentos e executar os atos que possam ser razoavelmente necessários para a finalidade de dar pleno efeito a este Acordo.

LEI APLICÁVEL

  • 23.
    1. Este Acordo e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com ele ou seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei da Inglaterra e País de Gales.
    2. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em relação com este Acordo ou seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais).

VARIAÇÃO

  • 24.
Este Acordo não deverá ser alterado em seus termos por qualquer acordo ou representação oral ou de outra forma que não seja por um instrumento por escrito de data posterior executado por todas as partes aqui mencionadas.

IDIOMA

  • 25.
Este Acordo foi redigido no idioma inglês. Se este Acordo for traduzido para outro idioma, o texto em inglês prevalecerá em todos os eventos.